REGULAMENTO

Programa Parceiro Martins

Regulamento Parceiro.com

MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A., sociedade empresária com sede na Cidade de Uberlândia-MG, na Av. José Andraus Gassani, nº 5400, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 43.214.055/0001-07 (o Martins), pelo presente Regulamento estabelece as condições e critérios de participação no programa comercial intitulado Parceiro Martins.

1.       CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1.1.    Poderão participar do Programa Parceiro Martins as pessoas jurídicas localizadas em todo o território nacional e que forem clientes com cadastrado aprovado e ativo junto ao Martins. 

 

2.       CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1.    Para aderir ao Programa e tornar-se um Parceiro Martins, os Clientes interessados deverão acessar o site do www.parceiromartins.com.br e preencher o formulário de adesão ao Programa de fidelidade do Martinsatacado.com.br e link eletrônico.

2.1.1. Serão recusadas pelo Martins as adesões de Clientes que, na data da adesão, estiverem em situação de inadimplemento perante o Martins.

2.1.2. É condição essencial para adesão, participação e/ou continuidade no Programa, o Cliente possuir e manter uma conta bancária jurídica regularmente aberta, por meio da qual serão exclusivamente operacionalizados os pagamentos dos benefícios pelo Martins.

2.2.    Ao preencher o formulário de adesão, ler e aceitar os termos e condições do Regulamento de participação no Programa Parceiro Martins, nos termos dos subitens abaixo, o Cliente estará apto a participar de todas as campanhas promovidas pelo Martins durante o prazo de duração do Programa Parceiro Martins.

2.2.1. A ADESÃO AO PROGRAMA PARCEIRO MARTINS IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, NA CONCORDÂNCIA DO CLIENTE QUANTO AO RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE NA CONTA JURÍDICA DE SUA TITULARIDADE.

2.2.3. Compete ao Cliente fornecer todas as informações e/ou documentos e providências que se fizerem necessárias a respeito de suas informações bancárias (agência, e conta corrente de pessoa jurídica) sob pena de incorrer na perda e/ou não recebimento dos benefícios. 

2.3.    O Martins não responsabilizar-se-á por qualquer informação incorreta fornecida pelo Cliente no formulário de adesão.

2.4.    As categorias de produtos, valor mínimo de compras e o percentual do benefício são variáveis e serão estabelecidos, a critério do Martins, em cada campanha do Programa Parceiro Martins.

2.4.1. As informações sobre todas as campanhas, sejam condições das campanhas em vigor ou das campanhas anteriores, ficarão disponíveis para consultas dos Clientes no site www.parceiromartins.com.br.

 

3.       BENEFÍCIO(S)

 

3.1.    O Martins concederá um benefício ao Cliente participante do Programa Parceiro Martins se o mesmo, durante o período de apuração, adquirir produtos vendidos e entregues pelo Martins indicados em cada campanha, nos valores mínimos de compras também indicados em cada campanha.

3.1.1. Os benefícios serão estipulados, em cada campanha, de acordo com a faixa em que o Cliente estiver enquadrado, conforme Item 4 deste Regulamento.

3.1.2. Para fins de cálculo do benefício, considerar-se-á o valor líquido do valor mínimo de compras, ou seja, o valor total constante das Notas Fiscais emitidas pelo Martins ao Cliente, subtraindo-se todos e quaisquer tributos, diretos ou indiretos e encargos financeiros que incidam sobre a operação, bem como o substituto tributário.

3.1.3. Serão deduzidas do volume de compras efetivadas pelo Cliente junto ao Martins, para fins de apuração do valor mínimo de compras, as devoluções de produtos, alteração e/ou cancelamento de pedidos por qualquer razão.

3.1.4. O benefício somente será aplicado nas compras de produtos vendidos e entregues pelo Martins, de modo que as compras efetuadas no âmbito do marketplace MARTINS.COM, vendidos por sellers vinculados à plataforma, não serão considerados para efeitos deste benefício.

3.2.    O Cliente perderá o direito ao recebimento do benefício se, na data prevista para o pagamento do mesmo, o Cliente estiver em situação de inadimplemento perante o Martins. Caso o Cliente não regularize sua situação no prazo de 90 (noventa) dias, perderá o direito ao benefício.

3.3.    O prazo máximo para reclamação pelo Cliente sobre a apuração ou concessão do benefício; enquadramento/ crescimento e/ou rebaixamento de faixa; inadimplemento superior a 90 (noventa); falta ou erro de dados bancários; é de 90 (noventa) dias contados, conforme o caso, da data prevista para o pagamento do benefício ou da data da realização do enquadramento/ crescimento e/ou rebaixamento de faixa. Decorrido este prazo e não havendo qualquer manifestação do Cliente, considerar-se-ão indevidas quaisquer reclamações posteriores.

3.4.    Os benefícios serão apurados mensalmente, com base no volume de compras realizados pelo Cliente com relação à categoria de produtos estabelecida para campanha em vigor.

3.5.    Fazendo jus ao benefício, o Martins efetuará o respectivo pagamento mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração, por meio de crédito em conta de titularidade do Cliente, conforme determinado na cláusula sétima deste regulamento, informada no formulário de adesão mencionado no Item 2.1 acima.

3.6.    O benefício (reembolso) será calculado a partir da data de cadastro do cliente no programa Parceiro Martins, desconsiderando-se assim, quaisquer compras realizadas antes da mesma.

3.7.    O pagamento do benefício será realizado no mês subsequente após o fechamento do mês de vigência da campanha.

 

4.       CLASSIFICAÇÃO DO PARCEIRO MARTINS

 

4.1.    Na data de adesão do Cliente ao Programa Parceiro Martins, o cliente terá uma classificação neutra, e, para fins de apuração do benefício, o Cliente será enquadrado em faixas, conforme critérios abaixo, com base nas informações do último mês imediatamente anterior à data de adesão:

Segmentos Eletro, Varejo, Smart, Farma e Informática

FAIXAS

CRITÉRIOS

Diamante

Compra mínima mensal de quaisquer produtos, de R$ 15.000,00

Ouro

Compra mínima mensal de quaisquer produtos, entre R$ 6.000,00 e R$ 14.999,99

Prata

Compra mínima mensal, de quaisquer produtos, entre R$ 3.000,00 e R$ 5.999,99   

Bronze

Mínimo de 01(uma) compra de quaisquer produtos, entre R$ 1.500,00 e R$ 2.999,99

 

 Segmentos Material de Construção e Agrovet

FAIXAS

CRITÉRIOS

Diamante

Compra mínima mensal de quaisquer produtos, de R$ 6.000,00

Ouro

Compra mínima mensal de quaisquer produtos, entre R$ 4.000,00 e R$ 5.999,99

Prata

Compra mínima mensal, de quaisquer produtos, entre R$ 3.000,00 e R$ 3.999,99   

Bronze

Mínimo de 01(uma) compra de quaisquer produtos, entre R$ 1.000,00 e R$ 2.999,99

 

4.1.1. Serão consideradas, para fins de classificação do Cliente nas faixas acima, somente as compras realizadas pelo Cliente no site www.martins.com.br e link eletrônico, sendo desconsideradas compras realizadas em outros canais.

4.1.2. Para apuração da compra mínima mensal, considerar-se-á o valor líquido, ou seja, o valor total constante das Notas Fiscais emitidas pelo Martins ao Cliente, subtraindo-se todos e quaisquer tributos, diretos ou indiretos, encargos financeiros, vendor que incidam sobre a operação, bem como o STB.

4.1.3. Serão deduzidos do volume de compras efetivadas pelo Cliente no Martins, as trocas, devoluções de produtos e pedidos cancelados ou alterados por qualquer razão.

4.2. As mudanças de crescimento e/ou rebaixamento de faixa serão informadas ao Cliente por e-mail e não prejudicarão os benefícios já conquistados pelo mesmo até a data da mudança.

 

5.       PRAZO DO PROGRAMA PARCEIRO MARTINS

 

5.1.    O Programa Parceiro Martins vigorará por prazo indeterminado.

5.2.    O Martins reserva-se no direito de, a seu critério e a qualquer momento, cancelar o Programa Parceiro Martins mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos Clientes participantes, por qualquer meio de comunicação, sem prejuízo quanto ao pagamento dos benefícios adquiridos durante a vigência do Programa.

 

6.       EXCLUSÃO, SUSPENSÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DE CLIENTES DO PROGRAMA PARCEIRO MARTINS

6.1.    O Cliente será excluído do Programa se verificada qualquer das seguintes hipóteses:

a)      se o Cliente solicitar por escrito ao Martins a sua exclusão do Programa;

b)      se o Cliente tornar-se inativo no cadastro do Martins por qualquer motivo, a critério deste;

6.2.    O Cliente excluído do Programa, poderá ser incluído novamente após 01(um) mês, mediante nova adesão, observado o disposto no item 4.1 acima.

6.3.    A exclusão do Cliente do Programa Parceiro Martins, não prejudica os benefícios já conquistados pelo mesmo até a data da exclusão.

6.4.    Se o cliente não realizar compras nos meios informados, seguindo as especificações já citadas, dentro do mês em questão, ele não receberá o benefício no mês subsequente, caracterizando sua desclassificação nesse mês.

6.4.1. Caso o cliente desclassificado volte a realizar compras no site do Martins terá direito a se classificar na faixa de classificação aplicável ao valor da compra, conforme item 4.1.

7.       CONDIÇÕES GERAIS

 

7.1.    A simples participação do Cliente no Programa implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições do Programa e das campanhas, assim como aceita também o recebimento de e-mails informativos.

7.2.    O Programa será orientado exclusivamente pelas condições dispostas neste Regulamento, as quais poderão ser modificadas, de forma parcial ou total, pelo Martins, a qualquer momento e a se exclusivo critério, mediante informação prévia aos Clientes.

7.3.    As dúvidas com relação ao Programa e às campanhas poderão e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidas pelo Martins.

7.4.    Em caso de dúvida, haverá à disposição dos Clientes o e-mail farma@martins.com.br (exclusivo para clientes Farma) e site@martins.com.br (para os demais segmentos) e os telefone (34) 3301-5888 para clientes não cadastrados no Parceiro.com e 0800-979-3338 para clientes cadastrados no programa de fidelidade Parceiro.com.

7.5.    Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais como o competente para julgar e dirimir qualquer dúvida ou controvérsia relacionada ao Programa e a este Regulamento.

 

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